Seguro 5 de novembro de 2019
Nesta semana o atual presidente assinou a extinção do DPVAT a partir do próximo ano (2020). Abaixo confira alguns questionamentos sobre o assunto.
O DPVAT conhecido também como seguro obrigatório é um modo de proteção pessoal para motoristas e pedestres. Em caso de acidente no trânsito em todo país existem indenizações para 3 situações:
Quem pode solicitar o DPVAT e quanto recebe?
Qualquer pessoa que sofreu um acidente de trânsito pode solicitar a indenização. Pra da entrada na solicitação do seguro pode ser a vítima ou mesmo um familiar, dentro de até 3 anos após o acidente.
| Cobertura | Quem tem direito (beneficiários) | Valores de indenização |
| Morte | Familiares ou herdeiros legais | R$ 13.500 por acidentado [1] |
| Invalidez permanente | Somente o próprio acidentado | até R$ 13.500 por acidentado [2] |
| Despesas médico-hospitalares | Somente o próprio acidentado | até R$ 2.700 por acidentado [3] |
Fonte: Seguradora Líder
[1] Estes valores não são divididos entre as vítimas do mesmo acidente. São pagos individualmente.
[2] O valor da indenização de invalidez permanente varia conforme a gravidade da lesão
[3] O valor do reembolso médico-hospitalar varia conforme o total de despesas comprovadas
Conforme a medida provisória a partir de janeiro de 2020 o seguro já não existirá mais. No entanto, a MP necessita ser aprovada pelo congresso em até 120 dias para ter validade.
Segundo a Susep (órgão fiscalizador de seguros) o ministério da economia levantou alguns questionamentos sobre fraudes, dentre outros pontos. Este por sua vez apresentou dados que comprovam a ineficiência em muitos casos do DPVAT.
A Susep mostrou que o volume de reclamações em relação ao DPVAT e sua administradora são muito grandes.
O governo afirmou que os cidadãos em um caso de acidente não vão ficar desamparados com extinção. As pessoas que se envolvem nesta situação já são atendidas pelo SUS, que continuará fazendo seu papel.
Quem sofrer um sinistro até 31/12/2019 vão ter cobertura do seguro. No entanto a Seguradora líder permanecerá responsável pelos pagamentos até 31/12/2025.
Após esta data a União passará a ser responsável pelos direitos e obrigações que envolvem o DPVAT.
O pagamento continua obrigatório já que é um imposto por parte de cada estado e não da união.
Cerca de 30% da frota de veículos no Brasil já possui algum tipo de cobertura. E a partir disto, a Susep recomenda que se busque uma cobertura que se adeque a nova realidade, sem o seguro DPVAT.
Contudo, é importante analisar bem sua apólice de seguro para que você não obtenha maiores prejuízos em caso de acidente. Sem o seguro DPVAT você pode ter que arcar com às custa médicas e indenizações dos envolvidos se não estiver coberto por seu seguro.
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